Começar um negócio do zero não é uma tarefa fácil em lugar nenhum do mundo. Mas as coisas ficam mais complicadas quando estamos falando no Brasil, portanto a assessoria jurídica veio para te ajudar!
Não basta apenas ter uma boa ideia, em outras palavras os empreendedores terão que lidar com uma série de fatores jurídicos. Eles vão desde a contratação de funcionários até a enorme burocracia necessária a cada passo da jornada.
Por isso é tão importante contar com uma boa assessoria jurídica. Nesse artigo vamos mostrar o que é, como funciona e como esse serviço pode ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso no mundo dos negócios.
O que é assessoria jurídica?
A assessoria jurídica pode ser tanto por um advogado quanto por um escritório de advocacia, prestando aconselhamento e trabalhando em conjunto com a empresa.
A empresa também pode contratar o serviço de diferentes profissionais, se for de sua escolha, formando assim sua própria equipe de assessoria jurídica atuando em diferentes áreas de especialidade.
Os contratos de assessoria jurídica no Brasil estão sujeitos a Lei nº 8.906/94, que em seu artigo 1º determina quais os aspectos legais devem ser respeitados pelas partes.
Para que serve a assessoria jurídica?
Assim como mencionamos no começo de nosso artigo, uma boa assessoria jurídica pode ser o diferencial de uma empresa, principalmente em um mercado competitivo.
Esses serviços podem ser prestados em diversos setores da empresa, ou seja, na contratação e demissão de funcionários ou em assuntos jurídicos relacionados a taxas, impostos e na área fiscal como um todo.
Qual a diferença entre consultoria e assessoria?
Apesar de apresentar várias similaridades, existem uma diferença marcante entre a consultoria e a assessoria jurídica.
Na primeira, o advogado ou escritório de advocacia atua mais no papel de conselheiro, enquanto na segunda eles participam ativamente das decisões e atuam, efetivamente, de forma preventiva.
Quem pode prestar assessoria?
Vamos voltar aqui para o respaldo da Lei nº 8.906/94, que determina o seguinte:
“Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.
3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade”.
Qual a importância de ter uma assessoria jurídica na empresa?
Existem vários cenários problemáticos em que uma boa assessoria jurídica pode ser necessária.
Imagine um funcionário com um longo ano de casa que foi demitido e entrou com um processo contra a empresa.
Essa é uma situação que já foi responsável pela falência de mais de uma empresa, principalmente quando o número de processos aumenta.
Para esses e outros casos, você pode contar com a ajuda de um escritório de advocacia como o DB Associados.
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