O planejamento sucessório consiste na estratégia adotada para a distribuição antecipada do seu patrimônio. Assim, é possível tomar medidas em vida em relação a divisão de bens entre os herdeiros, fazendo com que o processo seja mais fácil e menos doloroso para as partes envolvidas. Sua adoção implica não apenas na preocupação com a distribuição...Ler artigo

A palavra inglesa whistleblowing encontra relação com o uso de um apito para sinalização de algo prejudicial ao público em geral, podendo ser desde uma violação de regras até a comunicação de um crime, por exemplo, nada mais é do que o nome dado a um denunciante, um delator responsável por assoprar o tal apito...Ler artigo

Pessoas físicas que desejam abrir uma empresa com um sócio devem ficar atentas aos diversos modelos de sociedades empresariais existentes no Brasil. É muito importante entender sobre cada uma, para poder definir qual modalidade atenderá aos sócios envolvidos e que favorecerá a fluidez dos negócios pretendidos. Continue acompanhando este artigo para entender, ao certo, o...Ler artigo

Consiste na divisão do capital social, que é o patrimônio, de uma empresa para uma ou mais sociedades. As empresas que recebem esse patrimônio já existem ou podem ser novas sociedades, constituídas justamente para esse fim. Após o processo de cisão, a empresa que originalmente tinha o patrimônio (empresa cindida) é extinta. Isso, quando o...Ler artigo

A resilição contratual acontece quando uma ou ambas as partes manifestam sua vontade de desfazer o vínculo contratual. Não há motivo (não precisa haver) além da vontade de descontinuar a obrigação formalizada. A resolução contratual, bem como a rescisão, se refere também a extinção de contrato, mas por outros motivos. Continue acompanhando este artigo para...Ler artigo

A responsabilidade empresarial limitada caracteriza-se pela responsabilização das dívidas pelos sócios até o limite da sua participação no capital social. Ou seja, ela refere-se à separação das responsabilidades entre a pessoa e a empresa da qual ela faz parte. Além disso, através dela separam-se os bens da pessoa física daqueles que pertencem às empresas. Portanto,...Ler artigo

Toda empresa precisa seguir regras e regulamentos que farão com que elas se mantenham no mercado. Essas regras dizem respeito a leis diversas, normas reguladoras, valores e outros. E para que isso seja possível é preciso adotar o compliance. Ou seja, o conjunto de práticas ou “conformidades” como o nome diz, para que ela esteja...Ler artigo

Em setembro de 2021, publiquei no Portal Mundi Secretariado Executivo e em nosso blog, um artigo meu cujo título é: TELETRABALHO, HOME OFFICE ou TRABALHO HÍBRIDO, como ficam meus colaboradores no pós-pandemia? Nele, eu explano a ideia mais acertada de adotarmos o sistema híbrido, pois implicaria em implantar o trabalho remoto em alguns dias e...Ler artigo

A hipoteca caracteriza-se pela garantia real que um credor tem sobre o imóvel do seu devedor, podendo ele excutir o bem para satisfazer o crédito. Dessa forma, a hipoteca judiciária é um tipo de hipoteca que depende da decisão judiciária condenatória para ser caracterizada assim. Ou seja, para se configurar uma hipoteca judiciária, é preciso...Ler artigo

A Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência, a LREF) prevê a recuperação extrajudicial, que nada mais é que a possibilidade de negociação entre credor e devedor sem interferência do judiciário. Dessa forma, as partes podem decidir entre si as formas de pagamento referentes às dívidas. Entretanto, na maioria das vezes, não é possível...Ler artigo