Consiste na divisão do capital social, que é o patrimônio, de uma empresa para uma ou mais sociedades. As empresas que recebem esse patrimônio já existem ou podem ser novas sociedades, constituídas justamente para esse fim.
Após o processo de cisão, a empresa que originalmente tinha o patrimônio (empresa cindida) é extinta. Isso, quando o processo é feito com todo o seu patrimônio. Acompanham o patrimônio da empresa que passou pela cisão, direitos e obrigações. E esses são tomados pela empresa que os recebeu.
Ou seja, dela passam a ser os direitos e obrigações relacionados a esse patrimônio. Entretanto, quando falamos de tributos, o funcionamento é diferente pois as empresas todas relacionadas ao patrimônio respondem por eles de forma indistinta.
Continue acompanhando este artigo para entender mais sobre a operação cisão de empresas, qual a sua finalidade, vantagens e desvantagens.
Quais os tipos de cisão?
Existem dois tipos de cisão, que estão dispostos, no artigo 233, da Lei 6.404/1976 e são eles a cisão parcial ou a cisão total. Quando a sociedade original passa pelo processo de cisão parcial, ela continua existindo da mesma forma.
O código civil complementa, em seu artigo 1.116, as regras para a cisão. Ele menciona que, quando há absorção de uma sociedade por outra, há sucessão de direitos e obrigações na medida de sua incorporação.
Dessa forma, segundo a lei, as empresas que receberem as parcelas do patrimônio da empresa cindida recebem como direitos e obrigações o que for referente ao que lhe foi transferido (e apenas a essa parte do patrimônio). Isso significa, que, elas são responsáveis apenas pelas obrigações consoantes ao que receberam em transferência.
Entretanto, credores que se opuserem a essa estipulação poderão notificar a sociedade em até 90 dias contados da data de publicação do processo de cisão, para impedi-lo.
Já quando a sociedade passa pelo processo de cisão total, como diz o próprio nome, todo o seu patrimônio é transferido à outras empresas. E ao final do processo, extingue-se a sociedade original.
Mas aquelas empresas que absorverem o patrimônio da empresa cindida respondem solidariamente pelas obrigações do patrimônio recebido. Ou seja, elas também têm responsabilidade pelas obrigações da companhia que foi extinta.
Quais são as vantagens e desvantagens em realizar cisão de empresas?
A cisão acontece em diversas hipóteses e uma delas é quando há divergência entre os sócios quanto aos propósitos da sociedade. Quando os sócios sofrem algum conflito, eles podem acabar prejudicando a empresa e se faz necessário o processo de cisão.
Por outro lado, também há casos em que certos setores da empresa se tornam maiores do que o esperado. Dessa forma, eles deixam de ser sua atividade principal e a cisão pode resolver esse problema societário. Isso porque permite à empresa que incorporou o patrimônio que continue o trabalho na área.
Portanto, um dos benefícios que o processo de cisão de empresas traz a elas é que ele possibilita aos sócios que reestruturem a empresa e suas necessidades. Vantagens como o fortalecimento da marca e o aumento da sua participação no mercado também devem ser consideradas.
Além disso, ela permite que se defina, de maneira mais certeira, os objetivos da empresa. Outro dos benefícios que essa operação proporciona é que ela favorece o planejamento tributário da empresa e facilita a sua estruturação quando há sucessão familiar.
Quanto às desvantagens, é preciso entender que o processo de cisão é complexo e exige muita compreensão a respeito da empresa. Além disso, é preciso entender as questões legais. E sobre como realizá-lo considerando o mercado de forma estratégica.
Como é feita a cisão de empresas? E como ocorre esse processo?
O processo de cisão de empresas começa com uma justificativa que deve ser apresentada em assembleia geral, da qual deverão participar todos os cotistas da empresa.
Além disso, para cumprir a burocracia, deve-se apresentar documentos que visam o início do processo, como o contrato social de constituição constando suas alterações.
Outro documento que se deve apresentar é o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade síndica. Por fim, deve-se apresentar também o balanço patrimonial.
Outras informações são fundamentais para iniciar o processo, como a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Sociais da Pessoa Jurídica), o DACON (demonstrativo de apuração de contribuições sociais) e a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
Após o arquivamento do processo junto a Junta Comercial da cidade, far-se-ão os atos que aprovaram a operação.
Qual a importância em ter um advogado?
A realização do processo de cisão de empresas deve ser feita sempre dentro da legalidade e cumprindo toda a burocracia necessária. Aquilo que faltar ou que descumprir regras será um impeditivo para a cisão.
Dentre várias outras etapas que fazem parte do processo, por exemplo, deve-se comprovar o valor do capital da sociedade constituída e realizar a apresentação, em assembleia geral, justificando a realização da cisão.
Portanto, contar com a presença de um advogado gera economia de tempo, de custos e faz com que o processo ocorra de forma correta, sem impedimentos. É preciso, no entanto, selecionar profissionais com experiência e renome, como os que compõem o quadro da D&B Associados.
Agora que você já entendeu tudo sobre cisão de empresas, como funciona, suas vantagens e desvantagens, continue acompanhando nossos artigos sobre temas pertinentes ao mundo jurídico!
