O que é um contrato de arrendamento para energia solar?

Nos últimos anos, o brasileiro voltou a ficar preocupado com rumores de apagões e a subida no preço da energia elétrica.

Então, em meio a esse cenário de instabilidade, a boa notícia é que a produção de energia solar continua subindo no país.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), consequentemente até 2024 estima-se que cerca de 887 mil sistemas de energia solar estarão conectados à rede.

Esse é um setor com vários benefícios e desafios próprios. Entretanto para começar a investir, um dos primeiros passos é entender como funciona um arrendamento para energia solar.

Nesse artigo, vamos mostrar como funciona um contrato de arrendamento para energia solar e o que é preciso para iniciar seu projeto. Confira!

O que é um contrato de arrendamento?

Em primeiro lugar, você deve saber é que um contrato de arrendamento não é a mesma coisa que um aluguel.

Esse é um tipo de contrato mais voltado para propriedades rurais, ou seja, o proprietário da terra (arrendador) cede os direitos de exploração para um terceiro (arrendatário).

Para deixar mais claro, o Artigo 1 do Decreto nº 59.566 de 16 de novembro de 1966 determina que:

“O arrendamento e a parceria são contratos agrários que a lei reconhece, para o fim de posse ou uso temporário da terra, entre o proprietário, quem detenha a posse ou tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquele que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista.”

Qual a diferença entre contrato de arrendamento x locação?

Apesar de possuírem alguns paralelos jurídicos, arrendamento e locação também possuem diferenças essenciais que os diferenciam.

A principal delas é que, ao término do contrato, existe a possibilidade de que o arrendatário compre definitivamente o bem que vinha arrendando.

Para isso, ele pode utilizar parte dos ganhos obtidos com a produção e abater do valor final de compra. Algo bem diferente do que acontece no caso do aluguel.

Como fazer um contrato de arrendamento para energia solar?

Firmar um contrato de arrendamento para energia solar não é complicado. Para isso, basta um documento reconhecido em cartório. Além disso, as cláusulas precisam estar de acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964).

Já para a implementação de uma usina de energia solar conectado com a rede, é preciso comprovar o arrendamento e seguir a resolução 482 da ANEEL, órgão responsável pela regulamentação do setor.

Quais as vantagens de realizar um arrendamento?

Uma das principais vantagens de realizar um arrendamento é que não é preciso comprar um bem para iniciar suas atividades e lucrar com elas.

A segunda grande vantagem é aquela que já citamos em nosso artigo, sendo assim, é possível utilizar parte dos lucros gerados para uma possível compra da propriedade ao término do contrato.

Como fazer um contrato de arrendamento de terra para Energia Solar?

À primeira vista parece fácil redigir um contrato de arrendamento de terra para a produção de energia solar, entretanto é preciso ficar de olho na legislação para não cometer nenhum deslize.

Por fim, para iniciar o seu projeto e conseguir um bom contrato de arrendamento, você pode contar com a ajuda do time de especialistas jurídicos da DB Associados.

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