É cada vez maior o número de brasileiros que procuram por planos de previdência privada, seja os profissionais autônomos que não contam com os benefícios da CLT ou quem busca uma complementação para a aposentadoria.
A área de seguros também continua crescendo no país, e essa é uma ótima oportunidade para quem quer entrar no mercado de corretagem.
Porém, com o grande número de agências espalhadas pelo Brasil, é fundamental possuir um órgão regulador par garantir os direitos de seguradores e segurados, assim como fiscalizar e prevenir fraudes.
É aqui que entra a SUSEP (A Superintendência de Seguros Privados), responsável pela regulamentação do setor. Mas, você sabe como ela atua e qual sua verdadeira importância? Portanto, confira mais detalhes em nosso artigo.
O que é a SUSEP?
A história da SUSEP tem mais de 100 anos e está atrelada aos seguros privados no Brasil. Ela começa com o Decreto nº 4.270 e a criação da Superintendência Geral de Segurados, que acabou sendo substituída em 1903 pela Inspetoria de Seguros.
O órgão atuou até 1966, quando com a evolução da legislação de seguros privados no país, o Decreto nº 73 instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados. Assim, a SUSEP se tornou o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor.
Hoje, a SUSEP é sediada no Rio de Janeiro e funciona como uma autarquia atrelada ao Ministério da Economia. Ela é a responsável por fiscalizar mais de 300 seguradoras privadas espalhadas pelo Brasil.
Quais as responsabilidades do órgão?
Além de regulamentar e fiscalizar, a SUSEP também ajuda na logística da operação das seguradoras e instituições financeiras que oferecem planos de previdência privada, garantindo que elas atuem dentro da legislação vigente.
Parte dessa responsabilidade é cuidar para que as operadoras possuam fundos necessários para arcar com as indenizações e trabalhar com os seguradores para melhorias nas leis, buscando aperfeiçoar os serviços tanto para os cidadãos quanto para o setor privado.
Então, ao procurar o serviço de uma seguradora ou instituição financeira oferecendo planos de previdência privada que não são associadas ao SUSEP, mesmo mediante a contratos, fique atento já que essa empresa não é fiscalizada.
Como obter uma licença da SUSEP?
Caso você esteja interessado em entrar no mercado com sua própria agência de seguros ou uma instituição de previdência privada, é preciso seguir algumas regras. Primeiro, é preciso conseguir uma autorização de aquisição ou funcionamento para sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar.
Essa autorização é obtida justamente através do SUSEP, e é preciso entregar uma série de documentos antes de começar suas operações. A lista inclui, por exemplo, o Registro da Junta Comercial, um plano de negócios, demonstrativo de suficiência de capital, etc.
Para mais informações sobre a documentação necessária e como obter a autorização, você pode consultar o site do governo e o próprio site da SUSEP.
O processo é certamente burocrático, mas isso é necessário para garantir que sua agência esteja de acordo a legislação. Assim, a SUSEP tem a garantia de que você irá oferecer os melhores serviços para a população.
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