O planejamento sucessório consiste na estratégia adotada para a distribuição antecipada do seu patrimônio. Assim, é possível tomar medidas em vida em relação a divisão de bens entre os herdeiros, fazendo com que o processo seja mais fácil e menos doloroso para as partes envolvidas.
Sua adoção implica não apenas na preocupação com a distribuição patrimonial, mas com os possíveis conflitos familiares decorrentes dela. Portanto, realizar um planejamento sucessório é uma forma de cuidar daqueles a quem se ama, reduzindo as chances de longas disputas judiciais que tanto prejudicam os envolvidos.
Continue acompanhando este artigo para compreender melhor o que é e porque fazer um planejamento sucessório!
O que é um planejamento sucessório?
Planejamento sucessório é o nome dado às estratégias jurídicas adotadas para organizar, antecipadamente, a divisão patrimonial que acontecerá após o óbito. Após o falecimento, ocasião em que os sobreviventes se preocupam com a divisão de bens, e também quando encontram uma série de problemas e discordâncias entre os critérios e pessoas envolvidas no processo.
Através do planejamento, é possível evitar os problemas e reduzir custos, tanto de inventário, quanto de tributos. Ele também garante um processo mais rápido na distribuição de bens, fazendo com que eles estejam disponíveis aos herdeiros em tempo hábil.
Em suma, o planejamento sucessório se trata da organização de transferência patrimonial, que se dará após a morte, feita por uma pessoa ainda vida.
Quais as vantagens em realizar um planejamento sucessório?
O planejamento sucessório oferece uma série de vantagens, especialmente aos herdeiros. Através dele divide-se o patrimônio de forma justa, evitando brigas pela herança, e garante-se o menor pagamento de impostos.
Além disso, os bens são liberados, quando há o planejamento, de forma mais célere, praticamente automática, sem necessidade de processos que correm por anos na justiça. Portanto, há garantia de uma partilha transparente, com redução de custos e de conflitos.
Muitas das pessoas que optam por planejar sua sucessão têm como objetivo cuidar do patrimônio familiar, especialmente quando há empresas cuja gestão é familiar. Isso porque através dele é possível determinar a divisão de ações, o administrador que sucederá o falecido, dentre outras disposições e vantagens.
Quais os tipos de planejamento sucessórios?
Para fazer um planejamento sucessório é preciso considerar os aspectos legais que regem a distribuição de herança. No Código Civil, por exemplo, há a determinação para que 50% do patrimônio seja destinado aos herdeiros necessários – a legítima.
Portanto, não é possível destinar essa quota de acordo com a vontade daquele que planeja. Apenas os restantes 50%, ou a quota disponível, é passível de divisão à escolha daquele que deixará os bens. Entendendo isso, há uma série de opções para se realizar um planejamento. Acompanhe quais são elas:
Doações em vida
A doação em vida dos bens, é uma forma de planejamento sucessório que garante que a divisão sairá conforme o planejado. Ficará a encargo do doador o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja porcentagem depende do estado no qual reside.
É possível realizar a doação com reserva, garantindo o usufruto do bem enquanto o doador viver. Assim, ele preserva o direito de utilizar o patrimônio, uma vez que qualquer uso ou venda apenas acontecerá com autorização prévia.
Também é possível assegurar aos seus herdeiros o uso exclusivo do bem que o doador deixar para eles. Isso pode ser feito mediante a adoção de cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade.
Através delas, garante-se a proteção dos bens diante da penhora de dívidas, além de assegurar que o patrimônio seja exclusivamente de quem o recebeu, desconsiderando cônjuges. Além disso, resguarda-se o patrimônio em si, no sentido que após a morte do doador, seja transmitido para qualquer pessoa, que não aquela para quem foi de fato e de direito beneficiada.
Holding familiar
O holding patrimonial se caracteriza pela administração de bens que uma empresa, cuja criação se deu para este objetivo. Dela fazem parte os herdeiros, como sócios, e cada ação equivale a uma quota da herança. Toda a transferência de bens é formalizada mediante assinatura de contrato.
Previdência Privada
A previdência privada é uma boa opção para realização do planejamento sucessório. Isso porque, quando uma pessoa contrata um plano, ela pode determinar quem serão os seus beneficiários, quando do evento da morte. Portanto, o saldo vai direto para aqueles que se escolheu para herdá-lo.
Seguro de vida
A contratação de um seguro de vida possibilita que um titular estabeleça os beneficiários do valor que ele deixará após sua morte. Nesse caso, o valor que ele deixa é repassado em forma de indenização aos recebedores, não incidindo sobre eles impostos. Além disso, este valor também não constará de inventário.
Testamento
Por fim, o último instrumento a garantir um planejamento sucessório de forma eficaz é o testamento. Neste documento o titular dos bens estabelece, conforme sua vontade, a partilha da parte de bens da quota disponível (50% dos bens). O restante dos bens seguirá o curso que a lei estabelece, portanto, sua transferência se dará aos seus herdeiros legais.
Como fazer o Planejamento Sucessório?
Para realizar um bom planejamento sucessório é preciso avaliar todas as opções, o que se pode fazer junto à família e outros herdeiros, bem como junto a advogados especialistas. Assim, é possível chegar a um acordo que beneficie a todos.
É importante respeitar a vontade de quem deixará os bens, sem detrimento do cumprimento da lei. Na prática, os advogados juntarão as informações pertinentes ao caso e farão auditoria e regularização do patrimônio a ser distribuído.
Eles também identificarão os beneficiários e, para facilitar a escolha do melhor planejamento, farão simulações com cada um dos tipos de divisão de bens. Assim a decisão se dará de forma segura e convicta.
Como a D&B pode auxiliar nesse caso?
Como se pôde observar, há diversos processos pelos quais se pode fazer um planejamento sucessório. E há muitas questões a se considerar, de forma a preservar o patrimônio, os herdeiros e tomar a decisão mais econômica.
Portanto, especialistas, como os da D&B Associados, devem acompanhar de perto todo o planejamento e as decisões que o englobam. Apenas assim se conseguirá assertividade durante o procedimento e se garantirá que as vontades e necessidades do titular dos bens sejam respeitadas
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