A Nova Reforma Trabalhista ou Nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi aprovada em julho de 2017 – de acordo com a Lei n° 13.467/17. Com ela vieram algumas novas modalidades de contrato de trabalho e algumas atualizações.
Uma dessas atualizações veio para formalizar a situação dos profissionais autônomos, ou seja, aqueles que não possuem vínculos empregatícios e trabalham por conta própria, oferecendo produtos ou serviços.
Em um levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estima-se um soma de 38 milhões de brasileiros atuando como profissionais autônomos. E com a atual situação econômica, a tendência é que este número cresça ainda mais.
Mas afinal, o que é um profissional autônomo?
Com o surgimento da MEI (Microempreendedor Individual), tornou-se ainda mais importante definir bem qual o posicionamento do profissional autônomo.
De acordo com a nova CLT, no artigo 422-B determina que o autônomo pode ser contratado com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não. Porém, isso afasta a possibilidade de o caracterizar como empregado.
Quais as vantagens deste modelo de trabalho?
A primeira vantagem de se tornar um profissional autônomo é que você não estará subjugado a hierarquia de uma empresa, trabalhando totalmente por conta, oferecendo seus produtos ou serviços.
Por si só, isso oferece maior liberdade de como você deseja lidar com o seu negócio, seja determinando seus próprios horários e local de trabalho.
Outra grande vantagem é a isenção de impostos e tributos. A carga tributária de um funcionário com carteira assinada pode chegar até 27,5% do seu salário.
No caso de um profissional autônomo com MEI, só é preciso pagar uma taxa mensal, que varia entre R$ 47,85 e R$ 52,85. Isso, claro, caso seu faturamento seja até de R$ 81.000,00 por ano.
Em muitas situações, o profissional autônomo também não precisa ter uma formação formal; seja na forma de um curso técnico ou superior, para exercer suas funções. O importante aqui é manter o compromisso com o contratante.
Quais as desvantagens?
A maior desvantagem para um profissional autônomo é que ele não possui direito aos benefícios oferecidos em contratos formais de trabalho com carteira assinada, como direito a férias remuneradas e décimo terceiro salário.
Além disso, para ter direito a aposentadoria e qualquer tipo de seguro, é preciso fazer a contribuição por inciativa própria. Por outro lado, o profissional autônomo pode fazer sua declaração de imposto de renda como pessoa física, seguindo a tabela normal aplicada aos trabalhadores que possuem a carteira assinada.
Esse é um dos principais motivos da criação da MEI, para tentar formalizar alguns desses profissionais autônomos e oferecer todos os direitos mediante a cobrança de taxas acessíveis para micro empresários.
