Regularização de um imóvel: Entenda como ela é feita

A regularização de um imóvel refere-se aos documentos como certidões e escrituras que tornam o local apto à negociação. Além disso, são eles que garantem que o imóvel está com os impostos e outros pagamentos em dia.

Dessa forma, é fundamental efetuar a regularização, uma vez que as irregularidades podem gerar punições como multas, o impedimento de negociar e vender o imóvel, ou até mesmo a perda dele. Portanto, entenda como fazer isso, no artigo abaixo!

Como funciona a regularização de um imóvel?

A regularização envolve muitos papéis com os quais se dá a entrada no Cartório de Registro de Imóveis. Ou seja, deve-se registrar o local, antes de tudo. E este é o primeiro passo para fazê-la. É importante levar o contrato de compra e venda até ele para emitir a escritura do imóvel.

Um documento fundamental para a compra e venda de imóveis é a escritura pública, que pode ser solicitada perante um Cartório de Notas. Imóveis sem escritura são dificilmente vendidos, inclusive porque as imobiliárias geralmente não fazem a venda do local.

Além disso, o processo de compra e venda, para ser devidamente legal, precisa ter o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pago à prefeitura da cidade. Ou seja, se ainda não tiver sido pago, deve ser.

Continuando o processo, em seguida, solicita-se a abertura de matrícula do local. Por fim, solicita-se um documento em cartório que é o alvará de regularização.

Isso, se o seu imóvel já estiver pronto. Caso seja uma construção, ou um terreno vazio, é preciso solicitar o Habite-se na prefeitura da cidade na qual ele fica.

Neste ponto, o seu imóvel já está regularizado. E para comprovar isso, é preciso solicitar junto a Receita Federal uma Certidão Negativa de Débitos referentes a ele.

Qual a importância de regularizar um imóvel?

Apenas é considerado proprietário aquele que tem o devido registro legal do imóvel. Além disso, é muito mais fácil vender um local quando ele está devidamente regularizado. E a falta da regularização gera a desvalorização do imóvel.

Mais preocupante ainda, um imóvel clandestino pode gerar multas ou a sua perda.  E quando o imóvel é um estabelecimento comercial, essa situação é ainda mais delicada uma vez que a fiscalização pode determinar o fechamento do local.

A regularização também permite a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma legal.

Sem ela também não é possível, por exemplo, solicitar um financiamento habitacional nos bancos. Portanto, é fundamental fazê-la o quanto antes for possível.

Ou seja, há vários impedimentos e desvantagens em manter um imóvel fora da lei.

Quais os documentos necessários para regularizar o imóvel?

Após tudo que foi dito, conclui-se que para obter a total regularização do imóvel é preciso ter a seguinte documentação: contrato de compra e venda, a escritura que você retirará no cartório, a matrícula solicitada logo após a escritura e a certidão negativa de débitos.

Entretanto, há uma série de documentos atrelados a esses que também precisam de atenção. Por isso é muito importante o acompanhamento de profissional que consiga guiar o processo da forma correta.

Como identificar se precisa regularizar o imóvel?

Como consegue-se perceber, a situação irregular de um imóvel gera uma série de prejuízos ao dono do imóvel. Alguns, inclusive, são maiores que o pagamento pela regularização. Dessa forma, é muito importante saber se você precisa regularizar o seu imóvel e fazer isso o quanto antes.

Para saber se o seu imóvel está irregular, é preciso ter em mãos a sua matrícula. Não tê-la, indica que ela está desatualizada, ou que não existe.

Se você possui a matrícula, deve analisar se o seu nome está como proprietário do local. Não estando, significa que você pode perdê-lo, uma vez que a sua propriedade está registrada como sendo de outra pessoa.

Por fim, confira se a área construída do seu imóvel é aquela que está, realmente, construída. Se não for, então ele está irregular e é preciso atualizar esses dados.

Essas não são as únicas maneiras de descobrir se o seu imóvel está irregular, uma vez que existem outras fontes de consulta, como ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município). Portanto, este é um procedimento completo e que é melhor feito com a ajuda de um profissional da área.

Qual a importância em contar com um advogado especializado nesse assunto?

Ficou demonstrado que a regularização de um imóvel é um processo bastante burocrático, com diversas etapas e uma série de documentos que precisam ser geridos. Portanto, um profissional especializado na área conseguirá fazer o acompanhamento de todo ele, de forma que nada seja deixado para trás. Isso porque ele entende todo o trâmite e sabe todas as documentações necessárias e como fazer para consegui-las.

Através de uma boa assessoria é possível simplificar o processo e não ter que se preocupar, porque o advogado garantirá que tudo saia como o esperado e que, ao final, seja feita a devida regularização.

Ou seja, ele te poupará ao trabalho de pesquisar e ir atrás dos diversos documentos e resolverá tudo de maneira mais rápida e eficiente.

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