Com ênfase nas incertezas dos últimos tempos, principalmente na esfera trabalhista, mediante o excesso de informação que ao mesmo tempo conflita com a ausência dela, opiniões, posicionamentos políticos e sociais divergentes interagindo ao mesmo tempo, enfim, o que fazer? Como fazer? Posso ser obrigado a voltar ao trabalho presencial? A empresa pode exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19? O uso da máscara de proteção será uma imposição do empregador?
Como, você empresário, vai lidar com essas questões?
Essas e outras dúvidas inevitavelmente passam pela cabeça de muitos empresários e trabalhadores, mas como será o trabalho presencial? Que em 2022 devem voltar às atividades presenciais, entretendo a regra básica é: a exigência do empregador consta nos protocolos sanitários estaduais e municipais? O que dizem os decretos municipais ou estaduais? Bem, com exceção do certificado de vacinação, que ainda carece de uma posição unânime, o trabalho presencial, o uso de máscaras e a aferição de temperatura poderão ser exigidas pelos empregadores sob pena de aplicação de medida disciplinar (advertências verbais ou escritas ou aplicação suspensões e até uma dispensa justificada) a depender do município ou estado.
Como serão tratadas as exceções ?
Claro que as exceções serão tratadas com o tais, a título exemplificativo temos o empregado com comorbidade, a esse não serão impostas as medidas disciplinares, desde que apresente o atestado médico atendendo todos os requisitos de validade como prazo de afastamento, diagnóstico com CID, nome assinatura e carimbo com número do CRM do médico responsável o empregador deverá aceitar o documento para a continuidade do trabalho remoto ou abono de suas ausências.
Com base nisso e em consulta às determinações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) esse artigo traz as recomendações preventivas mais relevantes a fim de tornar o retorno ao trabalho seguro contra a COVID-19 e suas variantes:
ESTABELEÇA UMA EQUIPE ESPECIALIZADA PARA PLANEJAR E ORGANIZAR O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL:
- Convoque sua equipe do SESMT e do PCMSO, mas caso não houver, constitua uma com o mesmo número de membros para representar empregados e empregador;
- Treine os membros da equipe sobre os princípios básicos para a formulação e implementação de medidas de prevenção e controle de segurança e saúde;
- Direcione a equipe para desenvolver um plano de trabalho que inclua os passos a serem tomados para um retorno ao trabalho seguro e saudável.
DECIDA QUANDO REABRIR, QUEM VOLTARÁ A TRABALHAR E COMO:
- Realize uma avaliação de risco para determinar medidas preventivas necessárias para uma volta ao trabalho segura;
- Certifique-se acerca das medidas de prevenção e controle antes da retomada da atividade comercial;
- Estabeleça políticas e procedimentos relacionados ao número de trabalhadores e visitantes no local de trabalho;
- Se possível retome ao trabalho presencial em fases, de um nível mínimo a um nível normal de operações.
ADOTE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS E ADMINISTRATIVAS EM CONSONÂNCIA COM A ENGENHARIA DE SEGURANÇA:
- Implemente uma estratégia de hierarquia de controles, ou seja, que priorize engenharia de segurança, organização e administração para prevenir a transmissão de doenças;
- Evite interação física;
- Priorize a Ventilação;
- Evite concentração de trabalhadores;
- Treine e Informe
LIMPE E DESINFETE REGULARMENTE:
- Limpe e desinfete completamente suas instalações antes de reabrir;
- Priorize spray de limpeza eletroestática e use produtos químicos aprovados pelas autoridades;
- Aumente a frequência de limpeza e desinfecção, principalmente em áreas com muito tráfego de pessoas.
- Faça a coleta de lixos com frequência e mantenha as máquinas e superfícies constantemente limpas e desinfectadas;
- Realize as medidas de limpeza e desinfecção em áreas comuns;
- Promova o compromisso de “Manter minha estação de trabalho limpa e organizada”.
- Incentive intervalos para limpeza das estações de trabalho;
- Desestimule o compartilhamento de itens como materiais de escritório e talheres;
- Garanta procedimentos de limpeza e desinfecção de mercadorias, suprimentos, mercadorias e pacotes recebidos de fora;
- Torne os horários e verificações de limpeza visíveis a todos os funcionários e clientes;
- Implemente procedimentos para comunicar e resolver problemas relacionados à limpeza e desinfecção das instalações
PROMOVA A CONSCIENTIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA HIGIENE PESSOAL:
- Forneça aos trabalhadores as condições e os meios necessários para a lavagem frequente das mãos com água e sabão por pelo menos 40 segundos ou com álcool em gel 70%.
- Instale sinalizações informativas sobre a lavagem adequada das mãos;
- Instale pontos para lavagem das mãos ou de álcool em gel 70% na entrada e em todo local de trabalho. Entretanto, dê preferência a dispensers de álcool em gel;
- Priorize o uso de toalhas de papel em vez de toalhas de tecido ou dispositivos de secagem a ar elétricos;
- Comunique aos trabalhadores a necessidade de evitar contato físico ao cumprimentar os colegas e evitar tocar nos olhos, nariz e boca sem ter realizado previamente a higienização e desinfecção das mãos;
- Avise os trabalhadores a necessidade de cobrir o nariz e a boca com um lenço ou com a parte interna do braço, ao tossir ou espirrar, lavando e desinfetando as mãos imediatamente após isso;
- Informe os trabalhadores da importância de evitar compartilhar alimentos, bebidas, itens de cozinha e de higiene pessoal;
- Restrinja ou reduza ao máximo o uso de dinheiro, optando por outros meios de pagamento.
FORNEÇA EPI’S E INFORME OS TRABALHADORES SOBRE SEU USO CORRETO:
- Identifique os EPI’s adequados, relacionados às tarefas e aos riscos identificados nas avaliações de riscos, os forneça gratuitamente, em quantidade suficiente, juntamente com instruções e treinamento quanto ao uso;
- Realize manutenção, limpeza e armazenamento dos EPI’s de acordo com as instruções.
VIGIE A SAÚDE DOS TRABALHADORES:
- Monitore o estado de saúde dos trabalhadores, crie protocolos para suspeitas e casos confirmados, e proteja dados médicos privados;
- Defina protocolos para que trabalhadores com sintomas ou confirmação de contágio, fiquem em casa;
- Identifique trabalhadores que tiveram contato próximo com pessoas infectadas com a COVID – 19 e oriente-os a seguir as instruções dos serviços médicos e dos profissionais da saúde;
- Comunique casos confirmados de COVID – 19 às autoridades.
CONSIDERE OUTROS PERIGOS, INCLUINDO OS PSICOLÓGICOS E SOCIAIS:
- Comunique aos trabalhadores, regularmente, todas as alterações feitas devido à COVID – 19 e como a situação está evoluindo;
- Caso necessário, disponibilize serviços de aconselhamento psicológico aos trabalhadores;
- Incentive a promoção da saúde e do bem-estar no local de trabalho, através de descanso e equilíbrio na atividade mental, no trabalho e na vida pessoal;
- Promova o direito de desconectar aos que estiverem trabalhando remotamente;
- Forneça informações sobre os riscos ergonômicos, particularmente durante o Home Office e em estações que foram adaptadas devido à COVID – 19;
- Implemente medidas de prevenção e controle para o uso e armazenamento de produtos químicos, principalmente aqueles usados para desinfecção durante a COVID-19;
- Garanta a operação de sistemas e de pessoas necessárias para a segurança (manutenção, primeiros socorros, serviços de emergência);
- Promova um ambiente de trabalho seguro e saudável, livre de violência e assédio.
REVISE PLANOS DE EMERGÊNCIA:
- Desenvolva um plano de emergência adaptado à COVID-19;
- Dentro da estrutura do plano de continuidade de negócios, analise e atualize os planos de emergências e o plano de evacuação, considerando, a nova distribuição de empregos, a capacidade reduzida, o acesso às rotas, circulação e evacuação, pontos de encontro e zonas de segurança, a fim de evitar congestionamentos e aglomerações.
REVISE E ATUALIZE AS MEDIDAS PREVENTIVAS CONFORME A SITUAÇÃO EVOLUI:
- Monitore periodicamente, em consulta com a equipe do SESMT, as medidas de prevenção e controle, para determinar se elas foram adequadas em evitar ou minimizar riscos, e em identificar e implementar ações corretivas para melhoria contínua;
- Estabeleça e mantenha registros relacionando lesões, doenças, exposições e incidentes relacionados ao trabalho, monitorando o ambiente de trabalho e saúde dos colaboradores.
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