Saiba tudo sobre a CLT Flex e o perigo para empregados e empresas

Conhecida também como CLT Cotas ou CLT Flexível, essa é uma prática perigosa e que pode prejudicar sua empresa. Porém, o prejuízo maior é para os funcionários que aceitam a trabalhar sob essas condições.

Nesses tempos que enfrentamos uma crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus, é preciso redobrar a atenção para não cair em armadilhas. Então, confira tudo para garantir os seus direitos e não ser prejudicado no futuro.

O que é CLT Flexível?

A CLT Flex é uma prática utilizada por alguns empregadores, onde você concorda em receber uma parte do salário registrado em sua carteira de trabalho e a outra parte “por fora”, principalmente na forma de auxílios.

Assim, esses acordos cobrem bonificações, auxílio transporte, alimentação, vestuário ou planos de saúde. Essa é uma prática que tem se espalhado rapidamente na área de TI para acordos de direitos autorais e propriedade intelectual.

Nesse tipo de contratação, estima-se que o valor registrado em carteira varia de 40% a 60% do valor total, enquanto o restante é pago através de benefícios.

A CLT Flex é uma prática legal?

As empresas que trabalham com o sistema de CLT Flex se apoiam no artigo 458 da CLT:

“Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas”.

Para efeito de contratação, elas utilizam Carta de Oferta descrevendo o salário que será pago e registrado na carteira de trabalho e listando todos os benefícios que darão o total a ser recebido.

No entanto, essa prática é vista como uma forma de fraudar a CLT para que os empregadores escapem das altas cargas tributárias, que costumam girar em torno de 30% sobre o salário de seus empregados.

Portanto, caso o funcionário contratado através da CLT Flex decidir entrar com uma ação trabalhista, a empresa pode ser forçada a regularizar a situação do funcionário e com a justiça. Essa é uma prática ilegal.

Como a CLT Flex prejudica os empregados?

Muitas pessoas enxergam vantagens na CLT Flex. Infelizmente, elas não poderiam estar mais equivocadas.

Embora haja uma impressão de que você está ganhando mais, já que a empresa está pagando menos impostos; e supostamente melhorando o seu salário, isso está longe de ser verdade.

De fato, é que como esses valores não constam em sua carteira de trabalho, você está perdendo inúmeros benefícios garantidos por lei. Isso pode ter um impacto negativo para sua previdência e pode ter um impacto negativo na aposentadoria.

Em última análise, essa prática só é realmente vantajosa para o empregador, já que ele pagará menos impostos.

Quais são os meus direitos?

Caso você tenha se sentido prejudicado por ser contratado pela CLT Flexível, é possível entrar com um processo trabalhista contra o empregador.

Portanto, em caso de condenação na Justiça do Trabalho, toda a parte que foi recebida “por fora” e demais vantagens serão integradas ao salário base. Assim, passam a refletir sobre encargos trabalhistas como horas extras, 13º salário, etc.

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