Pessoas físicas que desejam abrir uma empresa com um sócio devem ficar atentas aos diversos modelos de sociedades empresariais existentes no Brasil. É muito importante entender sobre cada uma, para poder definir qual modalidade atenderá aos sócios envolvidos e que favorecerá a fluidez dos negócios pretendidos.
Continue acompanhando este artigo para entender, ao certo, o que é uma sociedade empresarial e quais são os tipos disponíveis para a escolha, quando for abrir uma empresa.
O que é sociedade empresarial?
Uma sociedade empresarial caracteriza-se pela junção de duas ou mais pessoas, que têm a finalidade de desenvolver algo profissional em conjunto. Por profissional, entende-se que as atividades envolveram fatores monetários, existindo apenas quando há execução de atividade econômica.
Além disso, para que ela vigore, é preciso que os sócios direcionem o negócio para a execução de atividades de produção ou comercialização de bens ou serviços. As sociedades também possuem personalidade jurídica e patrimônio próprio, sendo formadas para fins lucrativos.
É importante conhecer a respeito da legislação que regem as sociedades. E o Direito Empresarial, em conjunto com outros regramentos jurídicos, é justamente a área do direito privado que as regulamenta. Dessa forma atua na área se utilizando do Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Tributário, dentre outros dispositivos legais.
Como funciona uma sociedade empresarial?
A sociedade empresarial visa o compartilhamento de lucros pelos seus sócios, que devem, cada um, fornecer a ela algo que a capacite ao pleno funcionamento.
Quando se dá a composição da sociedade, todos os sócios devem financiá-la e eles se responsabilizam por ela. O patrimônio inicial de uma sociedade é sempre composto pelos recursos que os sócios disponibilizam para criá-la e iniciar o seu funcionamento. Assim, eles devem colocar nela seus esforços, habilidades ou capital social.
Ficando claro entre os sócios quem fará o que na sociedade, é preciso formalizar isso através de um contrato, que é obrigatório. A ele, dá-se o nome de contrato social, documento que conterá dados fundamentais da empresa, como o nome dos sócios e seus endereços, explicitando suas obrigações, definindo a atuação da empresa, dentre outras informações importantes.
Quanto ao tipo de responsabilidade que recai sobre cada sócio, este depende também da sociedade. Entretanto, há três opções: ou sua responsabilidade sobre a empresa é ilimitada, quando os sócios respondem solidária e ilimitadamente por ela; ou ela é limitada, quando há um limite para cada sócio responder pelas dívidas da sociedade; ou ela é mista, quando nela se pode observar os dois tipos de responsabilidade anteriores.
Quais os tipos de sociedade empresarial?
Existem, ao todo, 9 tipos de sociedade e empresarial, os quais é preciso avaliar bem, antes de optar por um. Conheça um pouco sobre cada um deles:
Sociedade Simples
A sociedade simples recebe esse nome porque ela é o tipo societário básico da relação entre sócios e apenas pode ser constituída com a finalidade de prestar serviços.
Limitada
A sociedade limitada, também conhecida por Ltda, sigla que aparece em sua razão social. É um dos tipos de sociedade mais comum no meio empresarial. Para que sua composição se dê, é preciso a união de duas pessoas, que podem ser físicas ou jurídicas, cuja participação tem base na própria cota.
Sociedade Anônima
A sociedade anônima também é conhecida por S/A e sua constituição visa acumular capital, que, assim como no tipo anterior, é distribuído por cotas. Sua subdivisão é feita em capital aberto ou capital fechado. Em cotas abertas, encontram-se as ações disponibilizadas na bolsa de valores, mas nas fechadas isso não é possível.
Cooperativa
Estabelece-se essa sociedade quando um grupo de pessoas, cujo objetivo é o proveito comum entre si. Dessa forma, ela não tem como objetivo lucrar, mas minimizar gastos e reduzir custos. É possível observar essas características em Cooperativas até comuns no dia a dia, voltadas, por exemplo, para a saúde ou o trabalho.
Comandita Simples
A Sociedade Comandita Simples é caracterizada quando os sócios se definem entre comanditados e comanditários. Os primeiros, têm para si a responsabilidade fiscal da empresa, ao passo que os últimos têm responsabilidade sob o valor correspondente às suas cotas.
Comandita Por Ações
A sociedade recebe este nome porque o capital social da empresa é dividido por ações, de forma semelhante à Sociedade Limitada. Entretanto, a sua operação não é realizada por acionistas e sim por denominação ou firma.
Portanto, quando essa sociedade é composta, são nomeados um ou mais diretores e esses serão os responsáveis por todos os atos praticados pela empresa de forma geral. Para que haja mais de um diretor, basta que sua nomeação se dê no ato da constituição da sociedade.
Em Nome Coletivo
A sociedade em nome coletivo tem um nome que fala por si: nela todos os sócios respondem por suas obrigações financeiras e fiscais. Entretanto, as obrigações devem constar no Contrato Social, que descreverá e delimitará as responsabilidades de cada um, ainda que todos sejam responsáveis.
Em Conta de Participação
Nessa sociedade não é obrigatória a firma social e suas operações são exclusivas para fins de comércio. Além disso, o contrato impacta apenas aos próprios sócios, por isso não há exigência legal para sua formalização. Geralmente, quando ela é formada, seu prazo é determinado, findando quando as partes cumprem juntas o objetivo que fora determinado entre si.
Sociedade de advogados
Tipo de sociedade empresarial exclusiva para advogados, que tem como peculiaridade a exigência de seguir o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8906/94). Por isso, seus atos devem constar em registro na Seccional da OAB correspondente à atuação.
Como escolher a melhor tipo de sociedade empresarial?
Para definir o melhor tipo de sociedade empresarial para o seu negócio, é preciso estudar todas as modalidades a fundo e entender o seu funcionamento. Aliando os conhecimentos obtidos aos objetivos que se têm em comum com os sócios, encontra-se a resposta.
Qual a importância em ter um advogado?
Conforme observado durante o artigo, há diversos tipos de sociedade empresarial e sua composição, mesmo as mais simples, não são fáceis de entender. É preciso um estudo aprofundado e entendimento na área do Direito Empresarial.
Primeiro, para escolher o tipo mais adequado, de acordo com suas necessidades e situação atual. E segundo, para que seja possível organizar uma sociedade de acordo com todas as leis que a regem, que como vimos, são muitas. Por isso, empresas de sucesso contam com advogados experientes, desde a sua abertura.
Continue acompanhando os conteúdos em nosso blog.
