Embora a Reforma Trabalhista ainda seja motivo de discórdia, é inegável a necessidade de rever várias formas de contrato de trabalho; inclusive alguns que já eram utilizados de forma informal.
Aprovada em 2017, a nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mostra-se importante principalmente agora, com o país enfrentando a pandemia do novo coronavírus. Agora estamos tentando nos adaptar às medidas de distanciamento social, o que afetou o trabalho de milhões de brasileiros.
Não tenha dúvidas de que empresas e trabalhadores ainda terão que enfrentar muitos desafios. E se tem algo que a crise tem mostrado é que é preciso mudar o paradigma de como enxergamos as relações de trabalho para os próximos anos.
Com a flexibilização dos contratos de trabalhos previstos na nova CLT, uma ótima opção para as empresas é a adoção do trabalho intermitente. Confira nosso artigo para entender melhor como ele funciona e quais são seus benefícios para as empresas e os trabalhadores.
O que é o contrato de trabalho intermitente?
O trabalho intermitente já era bastante utilizado informalmente; o que trazia prejuízos para os trabalhadores, já que eles não eram beneficiados por uma série de direitos inclusos na CLT.
Nesse tipo de contrato, o trabalho acontece de forma esporádica, e o empregador paga de acordo com o período trabalhado. Essa modalidade foi incluída no §3.º do artigo 443 da nova CLT:
“§3.º — Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.”
Antes da Reforma Trabalhista, a lei previa contratos com uma carga horária de no mínimo 30 horas semanais. Agora não há mais esse limite mínimo. Porém manteve-se o limite máximo de apenas 44 horas semanais e a obrigatoriedade de haver períodos de inatividade entre os períodos trabalhados.
Quais os benefícios do trabalho intermitente para as empresas?
Essa nova modalidade de trabalho é interessante principalmente para micro e pequenas empresas, assim como startups e negócios de médio porte que possuem dificuldades para a contratação de funcionários.
O trabalho intermitente também é uma ótima opção para empresas de tecnologia, onde os projetos costumam ter prazos bem determinados. Agora é possível contratar profissionais especializados apenas para projetos específicos com maior flexibilidade.
Para deixar mais claro, imagine que você terá esses profissionais sempre a sua disposição, mas só os convocará quando for realmente necessário.
Quais os benefícios do trabalho intermitente para os trabalhadores?
O maior benefício para os trabalhadores é a possibilidade de deixar a informalidade. E, diferente dos profissionais autônomos, no trabalho intermitente é importante ressaltar que o funcionário possui um vínculo com a empresa.
Dessa forma, o contrato de trabalho intermitente garante direitos como aposentadoria, férias, 13º salário proporcional, adicionais de hora extra, repouso remunerado e o recebimento do FGTS, assim como seguro desemprego em caso e dispensa.
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