Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é um dos ramos da advocacia mais procurados no Brasil, exatamente porque visa regular as relações de locação e compra/venda de imóveis dentro da legalidade. Para assegurar que contratos de compra, venda e locação de imóveis sejam realizados dentro das normas e dos princípios jurídicos, é ideal sempre estar assessorado por um especialista.

Embora esse segmento do Direito atue sempre na relação das pessoas com imóveis e direito de propriedade, o Direito Imobiliário possui muitas áreas correlatas. Entre as principais atividades estão a elaboração de contratos/distratos, execução, análise e acompanhamento de documentos e certidões relativas à compra/venda, ações de usucapião extrajudicial e judicial, entre outras.

É também necessária a assessoria de um advogado especializado no setor imobiliário para os casos de direito de sucessão e herança de imóveis, além de doação e incorporação imobiliária.

Como o Direito Imobiliário utiliza de diversos outros ramos do direito e muitas leis, como o Código Civil, Lei do Inquilinato e Direito do Consumidor, é muito importante contar com quem conheça e saiba o que está fazendo. Além disso, um advogado experiente pode evitar problemas futuros, decorrentes das negociações estabelecidas entre as partes num espaço curto de tempo.

Por isso, nós do Dorneles & Biondo Advogados Associados prestamos serviço jurídico de qualidade no ramo do Direito Imobiliário e somos comprometidos em alcançar os resultados esperados pelos nossos clientes. Nós atuamos tanto no consultivo, quanto no contencioso. Alguns dos serviços que prestamos são:

  • Elaboração de contratos e distratos;
  • Análise e revisão de contratos;
  • Ações de usucapião extrajudicial e judicial;
  • Consultoria jurídica;
  • Regularização de imóveis;
  • Acompanhamento de serviços registrais, dentre outras.

DORNELES & BIONDO

Nossa Cartilha

A cultura do escritório

Apresentação do escritório Dorneles & Biondo – Advogados Associados
Apresentação da Missão do escritório de advocacia D&B Associados
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Oque as pessoas perguntam

Dúvidas frequentes

Como funciona o Direito Trabalhista?

Os direitos trabalhistas regulam a relação entre patrões e empregados, regidos pela CLT — Consolidação das Leis Trabalhistas — que começaram na Era Vargas e mudaram recentemente com a Reforma Trabalhista.

Quais são os direitos dos trabalhadores?

Quais são os principais direitos trabalhistas?
Carteira de trabalho. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é direito de todos os trabalhadores, é um documento obrigatório no desempenho de qualquer emprego. …
Jornada de trabalho. …
Horas extras. …
13º salário. …
Férias. …
Gestantes. …
Seguro-desemprego. …
Fundo de garantia.

Quais são os direitos que os trabalhadores têm garantidos por lei hoje em dia?

O trabalhador brasileiro com Carteira assinada tem alguns direitos que são garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. … Quem é contratado no sistema da CLT tem direito a: 13° salário, férias remuneradas, FGTS, assistência médica, vale transporte, seguro desemprego, licença maternidade, entre outros benefícios.

Onde o trabalhador deve procurar seus direitos?

Caso já tenha sido demitido ou pedido demissão, o empregado deve exigir os seus direitos por meio de uma ação trabalhista. Para fazer isso, ele pode optar por se dirigir à vara do trabalho, procurar o sindicato ou contratar um advogado.

Quais são as leis trabalhistas?

Vale Transporte. …
Vale Alimentação. …
Licença Maternidade. …
Férias remuneradas. …
Demissão por Justa Causa. …
Hora extra. …
Aviso Prévio.

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