Será que a CBS vai estimular o crescimento econômico?

Há pelo menos trinta anos ouvimos falar da Reforma Tributária, outras reformas que sequer eram suscitadas, como a trabalhista e a previdenciária, já foram homologadas e estão vigentes enquanto a Tributária não consegue sair do papel.

Não existe um crescimento econômico sólido sem a preservação do equilíbrio na concorrência que garante a competitividade das empresas e isso só é possível mediante um sistema tributário eficiente que gere empregos e renda para a população.

A reforma tributária visa justamente simplificar a arrecadação de taxas, impostos e contribuições com a devida transparência que todos nós brasileiros a tempos sonhamos, quem não gostaria de efetivamente saber o quanto paga de tributo em cada serviço ou produto consumido? Pois bem, a promessa positiva é de um modelo mais transparente e eficiente ao sistema de arrecadação.

Será dividida em praticamente quatro fases, a primeira unifica o PIS e COFINS em todas as suas versões, a segunda simplificará a cobrança do IPI, a terceira cuidará do Imposto de Renda pessoa física e jurídica e a quarta etapa trará a baila a desoneração da folha de salários das empresas além da criação da nova CPMF.

Primeira fase da Reforma Tributária

Nosso foco no presente artigo será a primeira fase da Reforma Tributária, a substituição à atual cobrança das alíquotas do PIS, COFINS e suas versões pela Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços, CBS, visando minimizar e até mesmos zerar os altos índices de processos administrativos e judiciais que os envolvem.

A ideia foi criar um imposto de valor agregado, concentrando em si várias cobranças com o intuito de eliminar a bitributação, muito comum no nosso sistema tributário, de acordo com o projeto de Lei a CBS recairá apenas sobre a receita bruta das empresas em uma alíquota fixa de 12% — para as instituições financeiras esse índice cai para 5,8%.

Um ponto muito sui generis a ser destacado recai sobre a sua aplicabilidade, ou seja, será aplicável a todas as empresas que realizam atividade econômica, e a excluindo, assim, igrejas, condomínios de pessoas físicas proprietárias de imóveis, sindicatos e conselhos de fiscalização profissional, partidos políticos, entidades filantrópicas e de serviços sociais autônomos.

Em síntese, o Ministério da Economia se limita aos benefícios da criação da CBS e quanto às incoerências de sua criação? Pois bem, economistas e tributaristas ressaltam a maior das contradições no texto, a que se refere a diminuição da carga tributária! O novo imposto e na prática os impactos que irá causar.

O que os especialistas dizem?

De acordo com os estudos dos especialistas, o novo tributo irá gerar um aumento de aproximadamente R$ 50,3 bilhões na carga fiscal, em decorrência do aumento da alíquota de 9,25% (hoje praticada no regime não-cumulativo de PIS e COFINS) para 12%.

Outro ponto importantíssimo será sentido pelos prestadores de serviços, segundo eles, setores como construção civil, hotelaria, restaurantes, telemarketing e muitos outros terão a sua tributação triplicada com a CBS representando um custo pesado sobre o faturamento, principalmente por esses negócios já se encontrarem fragilizados com o atual período de crise.

O meio corporativo, econômico, tributário vivenciam uma preocupante dicotomia, expectativa x realidade, muitas são as apostas de que uma reforma tributária poderá mudar os rumos do empreendedorismo brasileiro, impulsionando consideravelmente a economia e descomplicando o mundo dos negócios, no entanto é possível que as apostas sejam frustradas de acordo com o que podemos verificar.

A complexidade de se alcançar um sistema fiscal eficaz reside justamente nas alterações que se sugerem e no interesse em efetivamente aplicar os ajustes, a prioridade não deve ser somente o número de impostos e a desburocratização dos processos mas também a profunda análise do cenário geral em busca dos desejos e necessidades do povo brasileiro.

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