Danos morais e materiais são, ambos, prejuízos que alguém sofreu, seja de forma material ou de forma que não pode ser contabilizada. Os dois também estão ligados à responsabilidade civil e se enquadram para pessoas físicas e jurídicas.
Isso é possível porque ele está presente em danos à honra e ao nome, como este artigo mostrará. Portanto, continue a leitura para saber mais sobre danos morais e materiais, o que os configura e quais as suas diferenças.
O que são danos morais?
Dano moral é todo aquele que acontece a uma pessoa física ou jurídica, advindo de uma ação ou omissão voluntária, que viole o direito de alguém. Este tipo de dano é considerado para fins de ressarcimento, ainda que atinjam algo imensurável, como o psicológico de uma pessoa ou os seus direitos da personalidade.
Com relação a pessoas jurídicas, é mais comum encontrar esse dano quando há prejuízos provocados à imagem da empresa. Ela também pode ser afetada em sua reputação.
Ou seja, tudo que afeta negativamente a imagem, personalidade, honra e privacidade de alguém ou de alguma empresa caracteriza dano moral. No entanto, é preciso sempre considerar a intenção de causar danos por parte de quem o ocasionou, seja agindo ou deixando de agir. Ela é imprescindível para configurá-lo.
Um exemplo de danos morais é quando há um atraso grande em uma companhia de transporte (ônibus, avião ou outro) que leve uma pessoa a perder compromissos importantes. Além disso, eles podem acontecer em casos mais graves, como por erro médico para o qual não haja reparação material
O que são danos materiais?
Como ficou claro, os danos morais são aqueles nos quais não se põe um preço porque eles não podem ser quantificados. Já o dano material, previsto no artigo 186 do Código Civil, é todo aquele que é mensurável. Na verdade, o que o qualifica é o prejuízo financeiro que ele causa. Portanto, através de um orçamento é possível determiná-lo com exatidão. São dois os tipos de danos materiais. Conheça mais sobre cada um deles:
Danos Emergentes
São aqueles prejuízos que surgem com a ação, imediatamente após o seu acontecimento. Ou seja, eles são facilmente percebidos e são a primeira consequência dos danos materiais. Um exemplo desse tipo de dano são os acidentes de trânsito: é possível perceber os estragos nos carros e saber o prejuízo apenas de ver.
Lucro cessante
O lucro cessante é o tipo de dano material que está relacionado ao que a pessoa que o sofreu deixou de ganhar. Por exemplo, em um acidente de carro, no qual o veículo fica incapacitado de andar, o seu proprietário perde o dia de trabalho ou alguns dias mais, para o conserto. Supondo que ele seja MEI, a consequência disso é ele deixar de ganhar pelos dias os quais ele ficar em casa.
Qual o valor da indenização de danos morais e materiais?
Como o valor por danos morais e materiais depende do que aconteceu e de quão grave foi o dano, não é possível precisá-lo. Com relação à indenização por danos morais, esta pode chegar a até 300 salários-mínimos. Entretanto, há que se avaliar a gravidade do dano e quem a determinará, de fato, é a justiça.
Já a indenização por danos materiais é mais fácil de ser contabilizada, uma vez que ela equivale ao prejuízo financeiro comprovado pela parte lesada. Isso geralmente ocorre através de orçamento apresentado em juízo.
Qual a importância em ter um advogado?
Um advogado experiente, que você encontra na D&B Associados, saberá avaliar cada situação para determinar se houve, de fato, um dano moral. Em caso afirmativo, ele conduzirá o caso em juízo de forma a comprovar a existência de dano, visando a compensação financeira para a vítima. E isso pode ser dificultoso para quem não atua com Direito, uma vez que esse tipo de dano não se mede através de prejuízos financeiros.
E em casos de danos materiais, é importante contar com um advogado que conheça os trâmites legais e economize tempo para o seu cliente, não perca prazos e lide com toda a burocracia necessária para ingressar com ação judicial.
Agora que você já entendeu o que são danos morais e materiais, continue acompanhando nossos artigos no ramo do Direito Civil!
[…] novamente, de exercer seu direito de visitas. Motivo que o levou a pleitear indenização por danos morais, em ação autônoma, claro que o objetivo, em si, não é o dinheiro, mas sim uma punição que […]
[…] é assegurar os consumidores contra fraudes, cláusulas abusivas em contratos, proteção quanto a danos materiais e morais. E principalmente, assegurar que o consumidor tenha o respaldo da justiça, garantindo seu acesso […]