O processo de divórcio online é uma forma extrajudicial de efetuar a separação de um casal que a deseja mutuamente. O ex-casal poderá realizá-lo de forma simples, através da plataforma e-Notoriado. Contudo, para dar início ao processo é necessário que ambos os cônjuges tenham um certificado digital. Este certificado pode ser adquirido através de pedido direto no cartório.
Ao contrário do divórcio litigioso, também é preciso que o casal entre em consenso sobre a partilha de bens. Além disso, um advogado deve mediar todo o processo, segundo os termos da lei. Leia o artigo abaixo para saber como funciona o processo de divórcio online e como realizá-lo.
Quando é possível solicitar esse tipo de divórcio online
O casal que deseja realizar a separação de forma online pode ter filhos menores. Contudo, o processo de divórcio poderá acontecer de forma online apenas se não for necessária a ação judicial para definir a partilha de bens, ou pensão alimentícia para filhos menores ou incapazes, ou seja, qualquer outra objeção que o ex-casal tiver com relação aos termos de um e de outro, é um impedimento para a realização do divórcio online.
Dessa forma, o pedido pode ser feito apenas quando o divórcio for consensual. Caso não haja acordo entre as partes a respeito de qualquer questão advinda da separação, apenas é possível realizar o divórcio de forma presencial e judicial.
Os casais que já estão em processo litigioso podem, a qualquer tempo, desistir do litígio para realizar o divórcio online. Ou seja, eles podem optar pelo divórcio consensual. Para isso basta que preencham todos os requisitos legais , e um desses requisitos é manter a assistência de um advogado.
Quais as vantagens de realizar o divórcio online
O pedido de divórcio online é uma forma vantajosa de se divorciar, para ambas as partes. Isso porque não é preciso comparecer ao cartório e solicitar a abertura do processo. Basta realizar a solicitação de forma online. Portanto, as partes economizam muito tempo.
Além disso, este processo ocorre de forma muito mais rápida que os processos de divórcio tradicionais. Isso acontece, especialmente, porque o casal deve estar de acordo com todos os termos da separação. Assim sendo, não há contestação por nenhum dos dois.
Para garantir a vontade das duas partes, todos os termos serão assinados por ambas e constarão do ato notorial referente ao divórcio. Este será o documento que conterá as informações ditadas pelas partes e terá eficácia probatória sobre tudo que nele constar.
Qual o passo a passo para realizar esse tipo de divórcio
Primeiramente, o ex-casal deve adquirir o já mencionado certificado digital em algum tabelionato de notas. O documento pode ser adquirido de forma online, através de um cartório notorial credenciado.
Para isso, é necessário que os dois apresentem alguns dados, documento de identidade e comprovante de residência.
Em seguida, com o documento em mãos, deve-se acessar o portal e-notoriado. Lá é faz-se o preenchimento de todas as informações necessárias para avaliação do pedido de divórcio.
O início do processo se dá de forma rápida e intuitiva. Contudo, um advogado deve, obrigatoriamente, representar as partes. Neste caso, não é preciso que cada um tenha o seu advogado, podendo o mesmo profissional representar ambas.
Quanto tempo demora e quais documentos necessários para realizá-lo
Depois que o processo de divórcio online é aberto na plataforma, é necessária a apresentação dos documentos de identidade, como RG ou CPF. Também é preciso apresentar a certidão de casamento e o pacto nupcial, caso haja. Por fim, faz-se necessária a apresentação do plano de partilha. Ou seja, dos documentos referentes aos bens a serem partilhados pelo ex-casal.
Com relação ao tempo do processo de divórcio, o tabelionato de notas analisará os documentos que o casal apresentar quando da entrada do divórcio. Além disso, ele se certificará da presença da manifestação de vontade de separação, por ambas as partes.
Portanto, o tempo que leva para o casal divorciar é indefinido. Contudo, vale lembrar que essa forma de divórcio é mais rápida que a judicial.
Esse tipo de divórcio é necessário contratar um advogado
O advogado especializado em divórcio é obrigatório, mesmo no processo de divórcio online. Isso porque o profissional elaborará uma escritura referente ao divórcio e apresentará às partes, para aprovação.
Este documento será assinado pelas partes quando da emissão do certificado digital. Ou seja, ele é um documento fundamental para a emissão do certificado.
O advogado deve acompanhar todo o processo de divórcio para garantir o cumprimento da vontade das partes. Ele também protegerá os direitos do ex-casal, para que não sejam infringidos.
Além disso, profissionais experientes podem explicar ao cliente sobre todo o processo e dirimir dúvidas. Portanto, mesmo em situações em que há consenso, como no divórcio online, é requisitada a participação de um advogado. A obrigatoriedade do advogado se dá nos termos do artigo 133 da Constituição Federal de 1988.
Por fim, para saber mais informações sobre um pedido de divórcio e como funciona este processo, clique aqui e acompanhe outros artigos em nosso blog.
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