No Brasil, o direito dos trabalhadores é assegurado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ela foi instituía em 1 de maio de 1943, durante o governo do então presidente de Getúlio Vargas, através do Decreto de Lei 5.452.
No final de novembro de 2007, a CLT foi revista e várias mudanças foram feitas para refletir melhor a situação dos brasileiros nos dias de hoje, estabelecendo novas formas de contrato, por exemplo.
Algumas das mudanças envolvem o processo necessário para entrar na justiça com uma ação trabalhista. E é exatamente sobre isso que iremos discutir nesse artigo com tudo que você precisa saber para receber seus direitos.
1 – Reúna a documentação necessária para a ação trabalhista
O primeiro passo antes de pensar em entrar com uma ação na Justiça Trabalhista é justamente reunir toda a documentação necessária. Isso inclui recibo de pagamentos, holerites do período que você trabalhou para a empresa, registro do relógio de ponto e uma cópia do próprio contrato de trabalho.
Você pode entrar com sua ação enquanto ainda estiver trabalhando. Mas caso já tenha sido dispensado, também é importante manter documentos relacionados ao aviso prévio e o termo de rescisão do contrato.
É possível obter todos esses documentos através do RH da empresa. Vale ressaltar que eles são obrigados por lei a disponibilizar toda a documentação citados acima.
2 – Reúna provas
Infelizmente, quando você chega ao ponto de entrar com um processo trabalhista é porque a relação no local já está desgastada ou porque seus direitos foram violados; seja por falta de pagamento ou jornada de trabalho abusiva.
Em algumas situações, também pode envolver assédio moral e uma série de situações desagradáveis.
Nesses casos, também é importante reunir o maior número de provas possível; seja mensagens de celular, e-mails, documentos e tudo que possa fortalecer seu caso durante o processo.
3 – Procure por um advogado especializado
De acordo com a CLT, não é preciso de um advogado para entrar com uma ação na justiça. Então, você mesmo pode se representar durante todo o processo.
No entanto, isso não é muito recomendado; a não ser que você seja familiarizado com a legislação e todos os detalhes de um processo. Porém, eles podem ser bastante complexos e com terminologias pouco comuns para a maioria dos trabalhadores.
Com auxílio de um advogado especializado na área, você não precisa ter essas dores de cabeça, já que ele está mais do que acostumado a lidar com essa situação e mais apto a chegar a um resultado que o favoreça.
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