A resilição contratual acontece quando uma ou ambas as partes manifestam sua vontade de desfazer o vínculo contratual. Não há motivo (não precisa haver) além da vontade de descontinuar a obrigação formalizada. A resolução contratual, bem como a rescisão, se refere também a extinção de contrato, mas por outros motivos. Continue acompanhando este artigo para...Ler artigo

Toda empresa precisa seguir regras e regulamentos que farão com que elas se mantenham no mercado. Essas regras dizem respeito a leis diversas, normas reguladoras, valores e outros. E para que isso seja possível é preciso adotar o compliance. Ou seja, o conjunto de práticas ou “conformidades” como o nome diz, para que ela esteja...Ler artigo

A pensão por morte é deixada aos dependentes do falecido de modo que eles não passem por prejuízos econômicos. No entanto, para que eles tenham direito a esse benefício é preciso respeitar algumas condições, que serão explicadas neste artigo. Ela é um benefício previdenciário legalizado pela lei 8.213/91 no seu artigo 74 e seguintes, em...Ler artigo

Em setembro de 2021, publiquei no Portal Mundi Secretariado Executivo e em nosso blog, um artigo meu cujo título é: TELETRABALHO, HOME OFFICE ou TRABALHO HÍBRIDO, como ficam meus colaboradores no pós-pandemia? Nele, eu explano a ideia mais acertada de adotarmos o sistema híbrido, pois implicaria em implantar o trabalho remoto em alguns dias e...Ler artigo

A regularização de um imóvel refere-se aos documentos como certidões e escrituras que tornam o local apto à negociação. Além disso, são eles que garantem que o imóvel está com os impostos e outros pagamentos em dia. Dessa forma, é fundamental efetuar a regularização, uma vez que as irregularidades podem gerar punições como multas, o...Ler artigo

Saiba como realizar esse processo sem acionar o judiciário Existem várias formas administrativas/extrajudiciais de resolvermos um problema, tanto como pessoa física quanto como pessoa jurídica. Quem nunca precisou utilizar um serviço de atendimento ao consumidor de um produto ou serviço que tenha contratado? Pois bem, tão importante quanto a regulamentação dos direitos dos consumidores são...Ler artigo

A hipoteca caracteriza-se pela garantia real que um credor tem sobre o imóvel do seu devedor, podendo ele excutir o bem para satisfazer o crédito. Dessa forma, a hipoteca judiciária é um tipo de hipoteca que depende da decisão judiciária condenatória para ser caracterizada assim. Ou seja, para se configurar uma hipoteca judiciária, é preciso...Ler artigo

A Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência, a LREF) prevê a recuperação extrajudicial, que nada mais é que a possibilidade de negociação entre credor e devedor sem interferência do judiciário. Dessa forma, as partes podem decidir entre si as formas de pagamento referentes às dívidas. Entretanto, na maioria das vezes, não é possível...Ler artigo

COMPRA FEITA COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO – CONSIGO CANCELAR? Todos nós em alguma ocasião na vida já nos deparamos com a expressão desacordo comercial, você sabe quais as reais circunstâncias nas quais o desacordo comercial pode ser assim caracterizado? Pois bem, vamos desmistificar alguns conceitos a respeito. Eventuais problemas que o consumidor tenha...Ler artigo

O contrato de aluguel é um acordo estabelecido entre as partes no qual uma cede a outra um bem móvel ou imóvel por tempo determinado. Além disso, o documento estabelece direitos e deveres para as duas partes. Ele prevê, inclusive, a multa por quebra de contrato de aluguel. Esta multa acontece quando uma das partes...Ler artigo